O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, pediu mais informações ao Tribunal de Justiça de Roraima sobre as decisões tomadas por aquela corte em dois processos diferentes relativas a um funcionário público acusado de formação de quadrilha e de participar de uma rede de pedofilia no estado.

O servidor foi preso preventivamente em 6 de junho de 2008, por decisão da 2ª Vara Criminal de Boa Vista e teve prisão novamente decretada em 23 de outubro do ano passado. A defesa alega que a nova prisão foi expedida sem que houvesse motivo razoável que a justificasse e pede o direito de o réu responder ao processo em liberdade. A defesa alega ainda excesso de prazo na preventiva, pois decorreram mais de 200 dias da prisão do acusado.

O habeas-corpus impetrado no STJ, segundo o ministro, está deficientemente instruído. Não constam no processo cópias dos acórdãos proferidos na Reclamação 010.08.010946-4 e no habeas-corpus 010.08.010939-9.

O servidor é acusado de cometer os delitos tipificados no artigo 213 combinado com o artigo 224, alínea a, do Código Penal e artigo 224-A da Lei n. 8.069/90, crimes contra a liberdade sexual e contra os direitos da criança e dos adolescentes.