O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, abriu o ciclo de palestras no 5º Fórum Mundial de Juízes, na última sexta-feira, dia 23 de janeiro. O ministro falou sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os 20 anos da Constituição, mostrando a evolução da Suprema Corte durante este período. O Supremo, nestes 20 anos, busca andar por uma trilha cautelosa para seguir o Texto Magno, destacou. Em sua palestra, o ministro fez questão de destacar duas ações da AMB: a proibição do nepotismo e a campanha Eleições Limpas.

O ministro frisou que nenhuma outra nação tem uma constituição como a brasileira: Se o Brasil não é primeiro mundista economicamente, ecologicamente e até eticamente, é primeiro mundista juridicamente. No entanto, segundo ele, o Judiciário brasileiro ainda é conservador. Algumas vezes o Judiciário acaba crucificando qualquer idéia de avanço, de progresso, relatou.

Ao falar sobre a nova postura do STF, quando resolve discutir temas polêmicos para sociedade, como o aborto e o uso das células-tronco, o presidente do TSE citou duas ações da AMB: a campanha Eleições Limpas e a proibição do nepotismo em todas as esferas públicas. Nepo vem de sobrinho e dizem as más línguas que os papas não podiam ter filhos e quando tinham, os chamavam de sobrinhos e os empregavam. Daí veio o nepotismo, contou Britto.

O nepotismo quebra o princípio da moralidade, destacou. O STF confirmou a ação declaratória de constitucionalidade promovida pela AMB que resultou, por meio do Conselho Nacional de Justiça, na proibição do nepotismo no Judiciário, salientou, lembrando que depois o Supremo estendeu a decisão aos Três Poderes.

Ayres Britto frisou que o Judiciário passou a ver que é preciso manter uma relação de feedback com a sociedade. Uma das ações do TSE para se aproximar da sociedade, por exemplo, foi mostrar na urna eletrônica a foto e o nome também do vice-prefeito. Estenderemos para vice-governador e vice-presidente nas próximas eleições. Com isso, estamos acabando com as candidaturas clandestinas, explicou. O presidente da AMB sabe bem sobre estas ações, pois fez conosco a campanha de esclarecimento dos eleitores, disse Ayres Britto, referindo-se à campanha Eleições Limpas, feita pela AMB em parceria com o TSE. É direito do eleitor saber a vida pregressa do candidato e conhecer o nome e a cara dele, frisou.

Imprensa e democracia

O presidente do TSE afirmou aos quase mil participantes do Fórum que atualmente a sociedade tem se interessado mais pelo Judiciário e que isso é fruto, também, do trabalho feito pelos jornalistas. A imprensa e a democracia são irmãs siamesas. À medida que a imprensa avança, a democracia avança, disse. Ayres Britto contou que a TV Justiça, que veicula as sessões do STF ao vivo, se revelou um poderoso mecanismo de controle externo do Supremo. É preciso que os ministros prestem contas à sociedade, contou.

Ayres Britto destacou que os membros do Poder Judiciário devem unir razão e sentimento para gerar consciência, e com isso se aproximar cada vez mais da sociedade. Nós da área jurisdicional somos demasiados cartesianos. Nossa linguagem nos afasta do povo. Temos que mudar isso. A linguagem tem que ser simples, clara, disse.

O ministro finalizou sua palestra citando uma música do cantor, compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, chamada Drão, que em um dos trechos diz: Os meninos são todos sãos. Os pecados são todos meus. Carlos Ayres Britto comentou: As normas da Constituição são todas boas. Os defeitos de interpretação é que são nossos.