As ações e os projetos voltados à redução da judicialização da saúde e ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde podem ser inscritos para a 3ª edição do Prêmio Justiça & Saúde. Clique aqui e se inscreva até o dia 15 de agosto.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a solenidade de entrega do prêmio será realizada em novembro. O Prêmio Justiça & Saúde é dividido em dois eixos temáticos: práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

Em cada eixo, serão premiadas cinco categorias: tribunal; juiz; sistema de justiça; Poder Público; e empresas e sociedade civil organizada. As duas primeiras categorias devem primeiro inscrever suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando aprovadas, passarão a concorrer automaticamente ao Prêmio.

Os projetos serão avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também serão analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros.

Fonte: Agência CNJ de Notícias