Curso:

Comunicação Social, Judiciário e Diversidade Étnico-Racial – Turma 02/2025.

Período:

02/06/2025 a 25/06/2025.

Inscrições:

INÍCIO: 28.05.2025 às 09h, TÉRMINO: 02.06.2025 às 23h59min

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e Magistrados do TJSE.

Como se inscrever:

O servidor ou magistrado deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6 (seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Capacitar os servidores e os magistrados do Tribunal de Justiça acerca da construção histórica das relações raciais no Brasil, desde o período colonial até os dias de hoje, como também demonstrar os principais conceitos necessários à compreensão das temáticas raciais e compreender de que forma as questões raciais vêm sendo tratadas na legislação e na jurisprudência pátria e a importância da comunicação na luta antirracista.

Carga horária:

20 horas/aulas.

Facilitador(a):

Autoinstrucional.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores, Coordenadoria de Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

UNIDADE I - O PERCURSO HISTÓRICO DA QUESTÃO RACIAL NO BRASIL

1.1. Introdução 1.2. As raízes da escravidão1.3. O pós-abolição. A hierarquia racial e a opressão baseada na cor da pele 1.4. O mito da democracia racial. População negra e desigualdades. 1.5. Branquitude, privilégios e meritocracia

 UNIDADE II -CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE A QUESTÃO RACIAL

2.1. Distinção entre “raça” e “etnia” 2.2. Preconceito racial e discriminação 2.3. Racismo 2.4. Interseccionalidade 2.5. Ações afirmativas

 UNIDADE III - A QUESTÃO RACIAL NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA

3.1. O racismo na Constituição Federal de 1988 3.2. A injúria e o Código Penal 3.3. A criminalização de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) 3.4. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) 3.5. A Resolução 203/2015 do CNJ 3.6. Racismo no trabalho (jurisprudência) 3.7. Racismo e intolerância religiosa (jurisprudência) 3.8. Racismo e LGBTFobia (jurisprudência)

 UNIDADE IV - A COMUNICAÇÃO E A LINGUAGEM RACIAL

4.1. A relação entre a comunicação e o tema da igualdade racial 4.2. A representação de pessoas negras na comunicação do Judiciário 4.3. Linguagem e identidade racial 4.4. Linguagem inclusiva e a questão racial 4.5. Termos racistas a evitar ou ressignificar.

Vagas:

200 vagas.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.