As inscrições para o XV Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram prorrogadas até o dia 8/10. A decisão de ampliar o prazo foi tomada pela Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, para possibilitar sua ampla divulgação e oportunizar a participação de todos os atores envolvidos com a política.

As inscrições para iniciativas dos tribunais e para as desenvolvidas diretamente por juízes e juízas devem ser feitas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Demais concorrentes podem se inscrever através do seguinte formulário eletrônico https://formularios.cnj.jus.br/xv-edicao-do-premio-conciliar-e-legal/

O prêmio reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.

A iniciativa identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Os vencedores da 15ª edição receberão o prêmio em cerimônia prevista para março de 2025.