O conselho editorial da revista jurídica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT informa que está aberto, até 26 de julho, o período para submissão de artigos, como também o Edital para Cadastro de Pareceristas (02/2024) para a próxima edição, cujo tema será ‘Os 40 anos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal’.

A referida edição visa a fomentar a discussão e a produção acadêmica sobre o impacto e as mudanças trazidas pela significativa reforma no sistema penal brasileiro, contribuindo para o enriquecimento do debate jurídico e social sobre o tema.

Os editais estão disponíveis clicando aqui. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..