Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 19/06, a Portaria Normativa 48/2024, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe o expediente de 24 de junho, segunda-feira, Dia de São João. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.