Foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira, 24/05, a Portaria Normativa 30/2024, que declarou o dia 31 de maio, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que na quinta, 30/05, é feriado nacional de Corpus Christi, anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior na quinta e sexta-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.