Durante a II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, realizada nesta segunda-feira, 10, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentados resultados de três juizados que cuidam de processos relativos à violência contra a mulher. Atualmente existem varas ou juizados especializados em julgar esses tipos de ações em 17 estados do país.

A juíza Amini Haddad, titular da 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Mato Grosso, contou que antes de instituir a vara, o Judiciário de seu estado procurou entender a Lei Maria da Penha para aplicá-la corretamente. Mapeamos o Mato Grosso e quais estruturas políticas públicas nós detínhamos para a funcionalidade da Lei, afirmou.  A magistrada revelou, ainda, que segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de cada 100 mulheres assassinadas no Brasil, 70 foram mortas no ambiente doméstico familiar.

Outro juizado que tem obtido êxito em suas ações é o do Rio de Janeiro. Criado há oito meses, tem como titular a juíza Adriana Ramos de Melo, que revelou que o sucesso é resultado da integração do Poder Judiciário com outras áreas do Estado, como de segurança, assistência social, educação e saúde. O juiz tem que criar, não pode ficar só no gabinete, observou. A juíza manifestou a vontade de melhorar o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro. Estamos prevendo melhorias para a Vara, como uma brinquedoteca para que as crianças que acompanham as mães não vejam os réus passando algemados, como acontece hoje, exemplificou. A magistrada encerrou sua participação na Jornada propondo que seja criado um fórum permanente de discussão da Lei Maria da Penha.

Pressão feminina

Um núcleo de defensoria pública especializado na defesa da mulher em situação de violência. Trata-se de um fruto colhido antes mesmo do primeiro aniversário da instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital de Recife. A juíza titular, Maria Thereza Paes de Sá Machado, contou que a participação da mulher foi extremamente importante para a criação do juizado. Houve uma pressão muito grande dos movimentos de mulheres para a implantação da vara. Assim que a Lei entrou em vigor, foi levada a proposta à assembléia legislativa, explicou a magistrada.

De acordo com a magistrada pernambucana, o bom desempenho dessa vara especializada se deve ao conjunto de atividades desenvolvidas com todas as partes envolvidas nos processos. Oferecemos cursos aos policiais, aos servidores. Além disso, procuramos tratar os filhos que crescem vendo aquela violência, a auto-estima da mulher e o agressor, apontou. Outra ação das equipes multidisciplinares que cuidam das mulheres envolvidas é o acompanhamento delas mesmo depois da sentença proferida. Elas são encaminhadas a programas assistencialistas, como o Bolsa Família, informou Maria Thereza.

A intenção do Poder Judiciário de Pernambuco é de ampliar essa vara de atenção especial à mulher na região metropolitana de Recife e também no interior.