Curso:

Curso Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei N° 14.133/2021 – Turma 01/2023.

Período:

28.08.2023 a 02.10.2023

Inscrições:

INÍCIO: 23.08.2023 às 09h, TÉRMINO: 28.08.2023 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE

Como se inscrever:

O servidor ou servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6 (seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Apresentar os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, ressaltando as diferenças em relação à legislação anterior, bem como o alcance temporal das licitações e contratos em andamento e as futuras, de maneira que os potenciais gestores e fiscais de contrato reúnam os conhecimentos introdutórios necessários para desempenhar adequadamente suas funções no Tribunal.

Carga horária:

31 horas/aulas

Facilitador(a):

Este é um curso sem Tutoria de Conteúdo, haverá somente Tutoria de Acompanhamento que tem como função de gerenciar o curso, realizada por servidores da Divisão de EAD.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Aula 1 -  A Lei nº 14.133/2021, sua relação com o ordenamento jurídico pátrio e âmbito de aplicação.

Aula 2 - Regras de vigência e efetiva aplicação da Lei nº 14.133/2021 Vigência

Aula 3 (parte 1) - Princípios da Lei nº 14.133/2021
 Aula 3 (parte 2) - Definições da Lei nº 14.133/2021

Aula 4 - Objetivos, modalidades e critérios de julgamento

Aula 5 - Instrumentos auxiliares

Vagas:

200 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.