Curso:

Novo CPC: Precedentes Judiciais e Recursos

Período:

22.05.2023 a 03.07.2023

Inscrições:

INÍCIO: 17.05.2023 às 09h

TÉRMINO: 22.05.2023

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE

Como se inscrever:

O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Capacitar os servidores, informando as mais importantes alterações legislativas contidas no Novo Código de Processo Civil, destacando os principais institutos e inovações em relação aos procedimentos.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

Patrícia Araújo Lima é Graduada (2002) e Mestra (2020) em Direito pela Universidade Federal de Sergipe/UFS, integrante do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas/UFS. Especialista em Direito Processual Civil (2007) pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá e Direito e Processo do Trabalho (2002) pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Módulo I: Bases Gerais dos Recursos do Novo CPC. Princípios Recursais no Novo CPC. Requisitos de Admissibilidade. Efeitos dos Recursos. Módulo II: O Microssistema de Precedentes no Novo CPC : Aspectos gerais. Os fundamentos determinantes do Precedente (Ratio Decidendi) . Precedentes e Jurisprudência. Precedentes em Espécie no Novo CPC .O Microssistema de Casos Repetitivos no Novo CPC. Módulo III: Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Módulo IV: Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos. Recurso Extraordinário com Repercussão Geral. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Reclamação.

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.