Curso:

Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei n. 13.840/2019
                               (MODALIDADE PRESENCIAL)

Período e Horário:

19, 23 e 26 setembro; 07 e 10 de outubro de 2022

14h às 18h

Local:

Sala da EJUSE

Inscrições:

12 a 15/09/2022

As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e Magistrados do TJSE

Como se inscrever:

Portal EjuseWeb - O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI.

Objetivo:

O Curso Lei de Drogas Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei n. 13.840/2019 visa a desenvolver conhecimento sobre a Lei de Drogas; atualizar o conhecimento sobre a jurisprudência em matéria de drogas; desenvolver o conhecimento de forma interdisciplinar, conjugando direito material e seus aspectos prático-processuais, unindo teoria e prática, propiciando uma visão dinâmica e completa dos crimes da Lei de Drogas.

Carga horária:

20 horas/aula

Facilitador:

Pedro Machado Gueiros: Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe, ex-Juiz de Direito de Roraima, Professor e pesquisador em Direito Processual Penal, Mestrando em Direitos Humanos e Segurança Pública na Universidade Estadual de Roraima, Especialista em Ciências Criminais, Especialista em Direito Tributário. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Graduado pela Universidade de Cuiabá.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores

Conteúdo programático:

MÓDULO 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Disposições preliminares; Sistema Nacional de políticas públicas sobre Drogas; Atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

MÓDULO 2 – DO PROCEDIMENTO ESPECIAL

1. Procedimento Comum Ordinário 2. Procedimento Especial de Drogas.

MÓDULO 3 - DOS CRIMES E DAS PENAS

1. Do crime do art. 28; 2. Do crime do art. 33; 3. Do crime do art. 34; 4. Do crime do art. 35; 5. Do crime do art. 36; 6. Do crime do art. 37; 7. Do crime do art. 38; 8. Do crime do art. 39; 9. Das causas de aumento do art. 40; 10. Da colaboração premiada do art. 41; 11. Dos demais artigos legais e entendimentos jurisprudenciais.

MÓDULO 4 – JURISPRUDÊNCIA APLICADA NA LEI DE DROGAS

1. Analisar de que forma a jurisprudência interpreta e aplica a Lei de Drogas.

Vagas:

60 vagas

Mais informações:

3226-4204/ 3226-3318/ 3226- 3337 ou ejuseservidor@tjse.jus.br