O Presidente da Turma Recursal, Aldo de Albuquerque Mello, vem por meio deste informar que a sessão de julgamento virtual que teria início nesta sexta-feira, dia 22/04/2022, e que em virtude da decretação do ponto facultativo por este Tribunal de Justiça, através da Portaria Normativa 25/2022, será mantida, mas seu início será adiado para o dia 25/04/2022.