A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a analisar nesta quarta-feira (10) o mandando de segurança contra a licitação do Lote 01 das obras de transposição do rio São Francisco.

O julgamento foi interrompido no último dia 26 de setembro por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ele informou que apresentará seu voto na sessão de amanhã.

O mandando de segurança foi impetrado por três empresas que participam da licitação do Lote 01 da Concorrência Pública 02/2007 do Ministério da Integração Nacional. A Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Serveng Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia e S.A Paulista de Construções e Comércio alegam que o Consórcio Construtor Águas do São Francisco, formado por elas, foi excluído da concorrência devido á mudanças de critérios posteriores á apresentação das propostas.

A mudança que inabilitou o consórcio foi efetuada em razão do provimento de um recurso administrativo interposto pela Construtora Odebrecht questionando os critérios de demonstração da qualificação técnica.

A relatora, ministra Denise Arruda, deferiu o pedido do consórcio para anular o despacho do ministro de Estado da Integração Nacional que homologou o provimento do recurso administrativo e as alterações feitas. Ela também reconheceu o direito do consórcio de participar da próxima fase da licitação.

Os ministros José Delgado e João Otávio de Noronha anteciparam seus votos, seguindo o entendimento da relatora. Como o julgamento ainda não foi concluído, a licitação continua suspensa, conforme determinou o ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ, no dia 25 de julho passado, no recesso forense.