Curso:

Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF, na modalidade a distância

Período:

03 de novembro a 06 de dezembro

Inscrições:

INÍCIO: 27.10 às 09h

TÉRMINO: 03.11 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE

Como se inscrever:

O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Ao final do curso, almeja-se que os servidores e servidoras atuantes na área fim do Tribunal sejam capazes de aplicar os preceitos jurídicos a respeito das controvérsias constitucionais de índole tributária vertidas em temas correlatos às imunidades e isenções tributárias na análise de processos de competência recursal.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

Roberto de Paula Lima Filho é especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe - UFS; graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Possui Curso de Formação de Tutor em Educação a Distância no ambiente Moodle. Foi professor de Direito Tributário no Curso de graduação em Direito da Universidade Tiradentes no período de 02/02/2004 a 02/02/2007. Também ministrou aulas como professor convidado nos cursos de Especialização em Direito Público e Direito Tributário na mesma instituição educacional.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Aula 01: Introdução às Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição da República, Aulas 02 e 03 - Imunidades Tributárias previstas nas Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Partes 1 e 2), Aula 04: Imunidades Tributárias Específicas Previstas no Sistema Tributário Nacional, Aula 05: Imunidades Tributárias Previstas Fora do Sistema Tributário Nacional, Aula 06: Isenções Fiscais na Constituição e no STF

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.