Curso:

Noções Introdutórias do CPC/2015 Aplicáveis à Fazenda Pública e Procedimento de Execução Fiscal

Período:

17.05.2021 a 21.06.2021

Inscrições:

INÍCIO: 12.05.2021 às 09h

TÉRMINO:17.05.2021

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O objetivo do curso é ofertar treinamento aos servidores do Tribunal de Justiça, em especial das Varas Fazendárias da Capital, de Varas do Interior do Estado que trabalhem com competência da Fazenda Pública e demais interessados quanto aos princípios e peculiaridades que norteiam a atuação judicial da Fazenda Pública.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

DIANA VANESSA ALMEIDA SOUZA é Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade de Administração Negócios de Sergipe – FANESE. Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, exercendo atualmente as suas funções como Assessora de Magistrado na 12ª Vara Cível. Possui artigo publicado na Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe nº 005-2011 – (In)Constitucionalidade do Reexame Necessário – p. 61-91.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MODULO 01 - INTRODUÇÃO, PRERROGATIVAS EM 1º GRAU, PRERROGATIVAS EM 2º GRAU, PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. MÓDULO II - OS ENTES PÚBLICOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS, A ISENÇÃO DE CUSTAS E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, A FAZENDA PÚBLICA E AS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE CÁLCULO DE CUSTAS EM PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA UTILIZANDO O SISTEMA DE CUSTAS DO TJSE. MÓDULO III - FORMAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, TERMO INICIAL DOS PRAZOS PARA A FAZENDA PÚBLICA, APLICAÇÕES PRÁTICAS DAS FORMAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (MODELOS DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, REALIZAÇÃO DA CARGA NO SISTEMA, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA). MÓDULO IV - PRAZOS PROCESSUAIS E OS ENTES PÚBLICOS, CONTAGEM EM DOBRO E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, APLICAÇÕES PRÁTICAS DA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS DOS ENTES PÚBLICOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJSE. MÓDULO V - A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO DE PEQUENOS VALORES E O REGIME DE PRECATÓRIOS, ASPECTOS PRÁTICOS, EXECUÇÃO PROVISÓRIA E LIMINARES. MÓDULO VI - A FAZENDA PÚBLICA NO 2º GRAU, PRAZOS DE RECURSOS, ISENÇÃO DE PREPARO, REEXAME NECESSÁRIO. MÓDULO VII - O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, PRAZOS, RECURSOS, EXECUÇÃO, CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. MÓDULO VIII - EXECUÇÃO FISCAL, LEGITIMIDADE, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, PENHORA, EMBARGOS E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, LEILÃO, ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, RECURSOS, SUSPENSÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E PRESCRIÇÃO, ASPECTOS PRÁTICOS DA EXECUÇÃO FISCAL E O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.