Curso:

                     REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ATUALIZAÇÃO SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE(modalidade on-line ao vivo – PLATAFORMA ZOOM)

Período e Horário:

26/04/21 - das 8 às 11 horas

29/04/21- das 8 às 11horas

03/05/21-das 9 às 12 horas

06/05/21- das 9 às 12 horas

Local:

PLATAFORMA ZOOM

Inscrições:

13 a 20 de abril de 2021

As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

Portal EJUSE WEB: https://www.tjse.jus.br/ejuseweb/- O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI

Objetivo:

O curso proposto faz parte do Cronograma de Capacitação dos servidores previsto por esta Escola evisa atender solicitação do Levantamento de Necessidades realizado pela Ejuse. Proporcionará aos servidores do Tribunal de Justiça conhecimentos, habilidades e atitudes para lidar com os desafios, cujo objetivo é aprimorar as relações de parceria e cooperação, em que predomine a comunicação eficaz no âmbito institucional.

Carga horária:

12 horas/aula

Facilitador:

André Luiz Vinhas da Cruz, graduado em Direito pela USAL/BA, mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho, Cursa doutorado em Derecho Y Ciencias Sociales – Universidad Del Museo Social Argentino, atua como Procurador do Estado no Estado de Sergipe, Professor de Direito Empresarial da Graduação em Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE)

Kleidson Nascimento dos Santos, Procurador do Estado de Sergipe, Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas, especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Professor de graduação e pós-graduação em Direito e professor do Instituto Federal de Sergipe, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia

Realização:

COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES

Conteúdo programático:

Módulo 1

• Seguridade Social e Previdência dos Servidores Públicos antes e depois da CF/1988 - Regime Próprio de Previdência Social e as Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015

• Nova Previdência e a EC nº 103/2019 - Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos de Sergipe (EC Estadual nº 50/2019 e LC nº 338/2019).

Módulo 2

• EC nº 20/98 e Lei Federal nº 12.617/2012 (União) e LCE nº 293/2017 e 335/2019 (Estado de Sergipe)

• Entidades federais de previdência complementar.

• Conceito. Vigência. Abrangência. Regras próprias.

• Adesão do Estado de Sergipe ao PREVNORDESTE.

• Linhas gerais dos planos de benefícios. Lei Complementar Federalnº 109/2001. Recursos garantidores e contribuições. Plano de Custeio. Controle e fiscalização.

Vagas:

100 vagas

Mais informações:

3226-4204/3318 ou e-mail ejuseservidor@tjse.jus.br