A sessão de julgamento por videoconferência que seria realizada nesta quinta-feira, 15/10, às 14 horas, foi suspensa por determinação do Presidente da Turma Recursal, o Juiz de Direito Aldo de Albuquerque Mello, em virtude do falecimento da sogra da Juíza membro Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto. Os advogados serão intimados da nova data pelo Diário da Justiça.