O Presidente da Câmara Criminal em exercício, Desembargador Diógenes Barreto, comunica, a um só tempo, para ciência dos advogados e partes interessadas, que foi alterado o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para prever o procedimento da sessão VIRTUAL nos julgamentos colegiados, conforme regramentos contidos na Emenda Regimental nº 4/2020.

Informa, outrossim, que em cumprimento à novel normatização regimental mencionada, foi designada Sessão Ordinária VIRTUAL, a ser iniciada em 24/04/2020, às 00:00 h.