A empresa TAM Linhas Aéreas S/A anunciou nessa segunda-feira (23/7) o pagamento da primeira indenização à família de uma das vítimas do acidente com a aeronave Airbus 320, ocorrido na terça-feira (17/7), no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O valor e a família não foram divulgados.
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de conseguir com que todos os familiares das vítimas sejam ressarcidos.
De acordo com o MP-SP, a TAM terá 15 dias para informar se já existe um cronograma das indenizações aos familiares e a todas as vítimas do acidente. A assessoria de imprensa da TAM diz que a empresa está conversando com as famílias a fim de que mais indenizações sejam garantidas. Quanto ao cronograma, ainda não há uma posição sobre o assunto.
Segundo o procedimento, como se trata de um acidente de consumo, "é inafastável a responsabilidade da empresa aérea pela indenização decorrente do evento mencionado, que independe até mesmo da constatação de conduta culposa ou dolosa".
O Airbus A-320 da TAM caiu com 186 passageiros e pegou fogo após bater em um prédio da TAM Express em frente ao aeroporto de Congonhas. Já foram confirmadas 199 mortes. O acidente aconteceu com o vôo 3054, que partiu de Porto Alegre (RS) com destino a São Paulo.
A promotora Deborah Pierri defende que as indenizações sejam pagas conforme o que dita o Código de Defesa do Consumidor, e não o Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê indenizações tarifadas.
"Nós vamos trabalhar para que sejam pagos os valores mais amplos, como diz o artigo 17 do CDC", diz. Segundo Pierri, os ressarcimentos se estendem inclusive às pessoas que nenhuma relação tinham com a empresa aérea, pois esta é responsável por todos aqueles que tiveram perdas com o acidente.