Curso:

NOÇÕES BÁSICAS DE CUSTAS PROCESSUAIS, na modalidade a distância

Período:

De 30.09.2019 a 04.11.2019

Inscrição:

25 a 30 de setembro de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O objetivo do curso é o de aprimorar o treinamento no tocante ao suporte e atendimento aos usuários que necessitam dos serviços relacionados a despesas processuais. O curso contém explicações sobre os novos serviços criados pela Lei de Custas nº 8.085/15 e pelo Novo Código de Processo Civil. Serão apresentados esclarecimentos que reiteradamente geram dúvidas, baseadas na resolução do TJSE que regulamenta a Lei 8.085/15.  

Carga horária:

40 horas/aulas

Facilitador(a):

Thiago Augusto Almeida Maynard, é graduado em ciências contábeis pela Universidade Tiradentes (UNIT), pós-graduado pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – especializado em Gestão Pública; participou do work shop : contabilidade pública – Secretaria de Estado da Administração e do work shop: análise e planejamento financeiro” – SEBRAE, constituiu o grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas no Poder Judiciário do Estado de Sergipe e aperfeiçoar o atual sistema informatizado de arrecadação das Custas Judiciais, observando as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compôs a comissão de trabalho permanente de habilitação cadastral, constituída pela portaria nº 006/2011 gp2.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MÓDULO I 1 - Introdução 2 - Diretoria de Sistema de Arrecadação de Gestão Fiscal 3 - Fundo Especial de Recursos e de Despesas (FERD) 4 - Custas Judiciais 5 - Taxa Judiciária 6 - Regulamentação das Custas para Tribunais Superiores 7 - Considerações Relativas sobre Pagamento de Custas 8 – Instrução Normativa 10/2016 9 - Instrução Normativa 03/2017 MÓDULO II 1 - Da Gratuidade da Justiça 2 - Devolução de Custas Processuais 3 - Inscrição em Dívida Ativa 4 - Tabela de Custas 5 - Taxa Judiciária 6 - Publicação de Editais de Proclamas MÓDULO III 1 - Guias de Custas Processuais 2 - Assistente ou litisconsórcio ativo voluntário ulterior 3 - Reconvenção ou ações originárias de segunda instância 4 - Inventário, separação, divórcio e partilha de bens 5 - Guias complementares 6 – Guias Finais 7 – Guia recolhimento de juizado (recurso) 8 – Guia recolhimento de juizado (custas processuais) 9 – Atos processuais 10 – Taxa administrativa 11 – serviços não previstos na lei 8.345 de 20 de dezembro de 2017 12 – Consulta detalhes da guia 13 – Guia final – alterar vencimento 14 – Emitir segunda via de uma guia/ficha 15 – Associar uma nova guia a um processo já existente 16 – Registrar baixa de guia antigas 17 – Parcelamento das custas 18 – Ato atentatório a dignidade de justiça 19 Litigância de má fé

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.