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Segunda, 22 Julho 2019 07:35

Suspensão do expediente externo nas 7ª e 10ª Varas Criminais de Aracaju até o dia 22/08

O expediente externo nas 7ª e 10ª Varas Criminais das Comarca de Aracaju, situadas no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, estará suspenso até o dia 22 de agosto de 2019, sem prejuízo da realização das audiências já designadas.

A suspensão acontece por conta da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Durante o período, de 18/07 a 22/08, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

A Portaria Normativa nº 38/2019, que suspende o expediente, foi divulgada no Diário da Justiça do dia 13 de junho de 2019.

COMUNICADO

Durante a suspensão (de 18/07 a 22/08), informamos que todas as solicitações de implantação de processos em caráter de urgência deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As solicitações deverão conter o número do processo TJSE, número único, nome do apenado, e motivo pelo qual está se solicitando urgência na implantação.