Curso:

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS

Período e Horário:

22 e 26 de julho de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Local:

EJUSE – Sala de Treinamento, 7º andar – Anexo II

Inscrições:

25 de junho a 12 de julho de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE – Área Meio e Fim

Como se inscrever:

Portal do servidor > Acesso restrito > Pessoal > Treinamento > Selecionar o curso desejado > Solicitar Inscrição

O servidor deverá informar no campo Comentários Adicionais se possui autorização da chefia para participar do curso, caso este coincida com seu horário de trabalho, sob pena de indeferimento da inscrição.

Objetivo:

Aprimorar o conhecimento dos servidores deste Tribunal envolvidos com os processos de compras e contratações públicas, através da exposição e da análise da legislação aplicável ao Pregão (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00 – Pregão Presencial, Decreto nº 5450/05 – Pregão Eletrônico, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas correlatas), da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos entendimentos doutrinários relativos às licitações em tal modalidade

Carga horária:

16 horas/aula

Facilitador:

FACILITADOR - SIDNEY FONTES SILVA, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Servidor Público Federal, atua desde 2007 como Pregoeiro e presidente de Comissões de Licitação.

Realização:

COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES

Conteúdo programático:

1) Parte geral e introdutória:

a) Conceito de Pregão;

b) Normatização (princípios e regras);

c) Regulamentação por decreto;

d) Características;

e) Objetos que podem ser licitados;

f) Formas: presencial ou eletrônico;

g) Credenciamento no sistema eletrônico (níveis de acesso e atribuições do pregoeiro,

da equipe de apoio e da autoridade superior);

h) Perfil, atuação e postura dos pregoeiros;

2) Fase interna:

a) Fluxo do processo de contratação:

b) Justificativa da necessidade;

c) Definição do objeto;

d) Fixação das exigências de habilitação;

e) Análise do mercado e pesquisa de preços;

f) Indicação de sanções por inadimplemento;

g) Termo de Referência;

h) Elementos constitutivos;

i) A quem compete elaborar o TR?

j) Designação do pregoeiro e da equipe de apoio;

k) Elaboração do edital:

l) O pregoeiro deve produzir o edital?

m) Defeitos comuns em editais;

n) Aprovação do edital;

3) Fase externa:

a) Publicação do aviso da licitação;

b) Formas de divulgação;

c) Impugnações ao edital e esclarecimentos:

d) Tempestividade;

e) Resposta às impugnações e aos esclarecimentos (competência e prazos);

f) Modificações no edital decorrentes da impugnação;

g) Reabertura de prazo;

h) Credenciamento dos licitantes;

i) Verificação de conformidade formal (aceitabilidade inicial) das propostas;

j) Fase competitiva;

k) Cuidados a serem adotados na condução dos lances;

l) Interação com os licitantes;

m) Fase de iminência e tempo aleatório;

n) Encerramento da sessão;

o) Desconexão do pregoeiro;

p) Exame de aceitabilidade das propostas quanto ao objeto e valor:

q) Apresentação de amostras;

r) Realização de diligências pelo pregoeiro;

s) Propostas com preços excessivos;

t) Propostas inexequíveis;

u) Habilitação (utilização do SICAF e sistemas assemelhados);

v) Exame de ofertas subsequentes em decorrência de desclassificação da proposta ouinabilitação do arrematante;

x) Negociação direta com proponentes;

z) Declaração do vencedor;

4) Recursos:

a) Unificação da fase recursal;

b) Intenção de recorrer:

c) Momento da declaração;

d) Manifestação da intenção: forma e requisitos;

e) Juízo de admissibilidade;

f) Análise dos pressupostos recursais: (tempestividade, motivação, interesse, sucumbência e legitimidade);

g) Apresentação das razões recursais (prazo, forma e requisitos);

i) Contrarrazões;

j) Decisão dos recursos (competência e prazos);

k) Efeitos dos recursos;

5) Adjudicação;

6) Homologação;

7) Convocação para assinatura do contrato;

8) Sanções administrativas;

9) Perspectivas futuras:

a) A nova de Lei de Licitações;

b) O novo decreto regulamentador do Pregão Eletrônico.

Vagas:

50 vagas

Mais informações:

3226-4204/3226 ou e-mail ejuseservidor@tjse.jus.br