Curso

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Período e Horário

30/05/2019 (quinta-feira) – Tarde - 13 às 18 horas

31/05/2019 (sexta-feira) – Manhã - 8 às 12 horas

Tarde - 13h às 17h30min

Local

EJUSE – Auditório, 8º andar – Anexo I

Inscrições

10 a 17 de maio de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo

Servidores do TJSE

Como se inscrever

Portal do servidor > Acesso restrito > Pessoal > Treinamento > Selecionar o curso desejado > Solicitar Inscrição

O servidor deverá informar no campo Comentários Adicionais se possui autorização da chefia para participar do curso, caso este coincida com seu horário de trabalho, sob pena de indeferimento da inscrição.

Objetivo

O curso proposto faz parte do Cronograma de Capacitação dos servidores previsto por esta Escola e visa reforçar junto aos servidores os aspectos e os princípios que norteiam a aplicabilidade do sistema trifásico, promovendo uma maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender os fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça.

Carga horária

16 horas/aula

Facilitador

Dr. Ricardo Augusto Schmitt, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-BA. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (UFBA). Especialista em Segurança Pública (UNEB). Especialista em Ciências Criminais (Faculdades Jorge Amado/Juspodivm). Autor do livro Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática, editora Juspodivm. Organizador e co-autor do livro Princípios Penais Constitucionais - Direito e Processo Penal a luz da Constituição Federal, editora Juspodivm. Co-autor de outros livros e autor de diversos artigos jurídicos.

Realização

COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES

Conteúdo programático

• Sistema trifásico de dosimetria da pena: princípios que regem à sua existência e aplicabilidade (individualização da pena, hierarquia das fases e proporcionalidade);

• Análise das circunstâncias judiciais;

• Critérios para fixação da pena-base;

• Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes;

• Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes;

• Critérios para fixação da pena intermediária ou provisória;

• Causas de diminuição e de aumento de pena;

• Critérios para fixação da pena definitiva;

• Circunstâncias qualificadoras;

• Concurso de crimes: espécies e critérios à aplicação;

• Fixação do regime prisional e detração

Vagas

20 vagas

Mais informações

3226-4204 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.