Curso:

Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Período:

15 de abril a 20 de maio de 2019

Inscrição:

10 a 15 de abril de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O curso objetiva fomentar discussões sobre os reflexos das normas constantes da Lei de Improbidade Administrativa na atuação dos servidores, de modo a mostrar as repercussões de eventual atuação equivocada dos profissionais que atuam na área, além de trazer os entendimentos mais recentes do STF, STJ e do TCU, capacitando os servidores para atuarem com maior segurança nos processos de trabalho.

Carga horária:

22 horas/aulas

Facilitador(a):

Roque Ferrreira da Silva Junior é é graduado em Direito e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe – UFS e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes – UNIT e em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe – FASE. Possui Curso Técnico em Informática pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe. Tem fluência em Inglês, Francês e espanhol. Atualmente exerce a função de assessor de magistrado/conciliador.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Aula 1 - O cenário de construção da Improbidade Administrativa Aula 2 – Atos de Improbidade Administrativa Aula 3 – Sanções em espécie Aula 4 – Da prescrição e decadência Aula 5 – Procedimento administrativo e processo judicial

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Número mínimo de inscritos para a autorização de inicio da turma. 75 inscritos.