De 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 - Atributivas nº 1640/2018 (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e GP4 - Atributivas nº 1641/2018 (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Conforme o Código de Processo Civil (NCPC), entre 7 e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1° Piso do Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3503.