Curso:

A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: Teoria e Prática, na modalidade a distância

Período:

15 de agosto a 12 de setembro de 2018

Inscrição:

10 a 15 de agosto de 2018

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Desenvolver no participante a capacidade de contextualizar a legislação anticorrupção com a realidade político-jurídico-institucional do mundo e do país, identificar hipóteses de incidência da norma e dar o devido processamento e eventuais casos dentro do TJSE.

Carga horária:

25 horas/aulas

Facilitador(a):

Luiz Gustavo de Oliveira Ramos é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Estácio de Sergipe (2013); especialista em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Estácio de Sergipe (2009); graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe (2011); graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Tiradentes (2005). Autor de artigos científicos.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Módulo I: Lei Anticorrupção: contextualização e aspectos históricos, políticos e sociais

Aula 1 – Contextualização da Lei Anticorrupção

Aula 2 – Aspectos jurídico-constitucionais da Lei Anticorrupção

Aula 3 – Interface entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Licitações

Módulo II: O processo Administrativo de Responsabilização – PAR

Aula 4 – Noções de direito administrativo sancionador

Aula 5 – Prática do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR

Aula 6 – Estudo de casos e exercícios práticos

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para início da turma - 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.