Resolução 219/CNJ: atualização do quadro de assessores e assistentes de juiz

Por imposição da Resolução 219/2016, foi editada a Lei 8.232/2017 que alterou a estrutura dos cargos do Poder Judiciário de Sergipe, especialmente no que diz respeito aos gabinetes dos magistrados, alterando o cargo de Assessor de Juiz e a função de Assistente de Juiz para Assessor de Magistrado I.

Desta feita, é necessária a exoneração dos cargos anteriores e nomeação dos ocupantes no novo cargo, necessitando que os servidores juntem suas certidões previstas na Resolução 156 do CNJ, o que já foi determinado, através do Portal do Servidor.

Para complementar a ação, faz-se necessário que os magistrados indiquem os nomes de seus assessores, caso haja modificação da situação atual, devendo enviar ofício, através do SEI, para a Unidade TEMP219, até o dia 17/07/2017.

Os magistrados que desejarem manter os atuais assessores, inclusive com a transformação do Assistente de Juiz em Assessor de Magistrado I, não terão a necessidade de oficiar.