Janaina Cruz
Inscrições confirmadas: Gestão e fiscalização de contratos administrativos
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, confirma as inscrições para o curso abaixo:
|
Curso: |
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS |
|
Dias, horário e local de realização: |
14 e 15 de junho de 2018 08 às 12 horas 14 às 18 horas Local: Auditório da Ejuse localizado no 7º andar, do ANEXO I |
|
Público-alvo / Vagas: |
Servidores do TJSE 50 vagas |
|
Objetivo |
O Curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Sanções Administrativas” visa capacitar servidores envolvidos na governança, gestão e controle das aquisições do Tribunal. Orientar para redução a níveis aceitáveis dos riscos inerentes e de controle dos processos de aquisições e gestão dos contratos administrativos. E ainda, o referido treinamento busca o aperfeiçoamento técnico e entendimento das normas que versam sobre o tema. |
|
Conteúdo Programático: |
Atribuições do fiscal, do gestor e da autoridade competente; Alterações contratuais: acréscimos e supressões: formalizações; Rescisão Contratual. Ausência de previsão editalícia e contratual. Hipóteses de rescisão. Revisão econômica do Contrato Administrativo. Área ordinária e extraordinária. Prazos de Vigência e de Execução; Sanções na Lei nº 8.666/93 e das Sanções na Lei nº 10.520/2002. Ilícitos Administrativos. |
|
Carga horária: |
16 horas/aula |
|
Facilitador: |
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, Graduado em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Advogado da União; Palestrante; Professor; Mestre em Direito Econômico pela UFPB; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP; Pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Potiguar; Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União; Coordenador do MBA em licitações e contratos do Infoco (EAD); professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS); Autor de Livros Jurídicos, entre eles, Leis de Licitações Públicas comentadas, Direito Administrativo e outros; Palestrante: Governança em sanções administrativas; artigo 48, BC 123/06: como Licitar objetos de natureza divisível; Processo Administrativo sancionador; Saneamento de falhas e realização de diligência , situações concretas e decisões do TCU. |
|
Mais informações: |
3226-3318/ 3226 -4155/3226-3337 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
|
Inscrições confirmadas |
|||
|
NOME |
MATRÍCULA |
LOTAÇÃO |
|
|
1 |
ADILSON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR |
14376 |
DIVIRE - Divisão de Redes |
|
2 |
ADRIANA BARRETTO DA CRUZ VASCONCELOS |
9071 |
DIRAD - Diretoria de Administração |
|
3 |
ADRIANA BATISTA HAGENBECK SANTOS |
8050 |
COPROJ - Coordenadoria de Projetos |
|
4 |
ADRIANO DOS SANTOS LEAL |
3118 |
DIMOJ - Diretoria de Modernização Judiciária |
|
5 |
AGNALDO SANTOS FILHO |
1473 |
DIVICOMP - Divisão de Compras |
|
6 |
ALEXANDRA SANTOS LEANDRO |
10829 |
DIPLAD - Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento |
|
7 |
ALEX COSTA ARAÚJO |
7231 |
DIVENG - Divisão de Engenharia |
|
8 |
ANA CRISTINA MACHADO SILVA |
2328 |
COPEJUD - Coordenadoria de Perícias Judiciais |
|
9 |
ANA LUÍZA MOURA DE SENA E SILVA |
7960 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
10 |
ANDRE SANTOS OLIVEIRA |
16627 |
DIVISISADM - Divisão de Sistema Administrativo |
|
11 |
ANDRÉA DOS SANTOS TAVARES |
9958 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
12 |
ANDREA PAULA GOMES BARRETO CAJAZEIRA |
10396 |
DIVIELGOR - Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária |
|
13 |
ÂNGELO ERNESTO EHL BARBOSA |
5246 |
COORDOBRAS - Coordenadoria de Obras |
|
14 |
ANTÔNIO PEDRO MACHADO DOS SANTOS |
1855 |
DIVITRANS - Divisão de Transportes |
|
15 |
AUGUSTO MENDONÇA CONCEIÇÃO |
3579 |
DIFIN - Diretoria Financeira |
|
16 |
BRUNO DANTAS LUDUVICE NAVARRO HORA |
9391 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
17 |
BRUNO MACIEL DE SANTANA |
9533 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
18 |
CAMILA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO |
18654 |
CEMED - Centro Médico |
|
19 |
CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ |
11173 |
DISAGEFISFERD - Diretoria de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal |
|
20 |
CARLOS EUGÊNIO ROCHA DÉDA CHAGAS |
7048 |
SEPLAD - Secretaria de Planejamento e Administração |
|
21 |
CLARISSA LISBOA BRITO |
13966 |
DIVIARQT - Divisão de Arquitetura |
|
22 |
CLEGER MENEZES DE AGUIAR |
10584 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
23 |
CRISTIANE MORAES DE GOES |
4104 |
DIVIODONTO - Divisão Odontológica |
|
24 |
DANIEL CARLOS FLORESTA FELIX |
17258 |
DIVIMACON - Divisão de Manutenção e Conservação |
|
25 |
DANILO COSTA ROMAO SILVA |
15134 |
DIVIPAT - Divisão de Patrimônio |
|
26 |
DIANA MARQUES BEZERRA |
7739 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
27 |
DORINE DIAS DOS SANTOS FERREIRA |
2586 |
DIVISISARREC - Divisão de Sistema de Arrecadação do Fundo Especial de Receitas e Despesas |
|
28 |
DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN |
15749 |
DIVIACONGES - Divisão de Acompanhamento de Gestão |
|
29 |
EDVÂNIA SILVA TRAVASSOS |
1705 |
CEMED - Centro Médico |
|
30 |
ELINE DA SILVA LISBOA |
19564 |
DIVENG - Divisão de Engenharia |
|
31 |
FABRIZIO PEREIRA DANTAS SILVESTRE |
11141 |
DIVEPLAJE - Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico |
|
32 |
FELIPE BAPTISTA PRUDENTE |
14113 |
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento |
|
33 |
FERNANDA VIRGÍNIA DE FREITAS SCHUSTER |
10152 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
34 |
FLÁVIO SANDRO DE ALBUQUERQUE SOUZA |
18949 |
DIRSEG - Diretoria de Segurança |
|
35 |
GABRIEL MARTINS CONDE |
16144 |
DIVILOG - Divisão de Logística |
|
36 |
GABRIELA ANDRADE SECUNDO |
16546 |
SEGEFI - Setor de Gestão Financeira |
|
37 |
GLEIDE SELMA DOS SANTOS |
2931 |
DIRSEG - Diretoria de Segurança |
|
38 |
GUSTAVO ACIOLE MACIEL |
10590 |
DIVIJESP - Divisão de Juizados Especiais |
|
39 |
GUSTAVO MENEZES MACHADO |
14448 |
DIVIBANDA - Divisão de Bancos de Dados |
|
40 |
GUTEMBERGUE TIBURTINO DE MELO |
2678 |
SEGEP - Setor de Gestão de Pessoal |
|
41 |
JAN EDWIN SEIXAS DEKKER |
14003 |
DIVICOR - Divisão de Custos e Orçamentos |
|
42 |
JODOVAL LUIZ DOS SANTOS JUNIOR |
18756 |
DIVITEL - Divisão de Telefonia |
|
43 |
JORGE AUGUSTO MAROZZI CABRAL |
10527 |
DIVIMANEQ - Divisão de Manutenção de Equipamentos |
|
44 |
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO |
18756 |
DIVIFISC - Divisão de Fiscalização |
|
45 |
JOSÉ RICARDO VIEIRA |
7077 |
DIVITEL - Divisão de Telefonia |
|
46 |
JOSÉ VIEIRA RAMOS |
784 |
BICEN - Biblioteca Central |
|
47 |
JULIANA CAMPOS BARRETTO |
10623 |
MEPOJUD - Memorial do Poder Judiciário |
|
48 |
KÁTIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO |
7957 |
DIVITRANS - Divisão de Transportes |
|
49 |
KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO |
7823 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
50 |
LÂNGESSON LOPES DA SILVA |
3482 |
DIATUS - Diretoria de Atendimento ao Usuário |
|
51 |
LEDILSON TEODORO DOS SANTOS |
10832 |
COPEJUD - Coordenadoria de Perícias Judiciais |
|
52 |
LUANA ALMEIDA LOPES |
7181 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
53 |
LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA |
15633 |
Divisão de Redes |
|
54 |
LUCIANA LAPA DE OLIVA LEITE |
15637 |
SEGOP - Setor de Gestão Operacional |
|
55 |
MARA ARAUJO SILVA VIEIRA |
9388 |
ARQJUD - Arquivo Geral do Judiciário |
|
56 |
MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS |
10256 |
CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos |
|
57 |
MARIZA LAIS SILVA SANTOS |
18367 |
Coordenadoria das Mulheres |
|
58 |
PEDRO VIEIRA SANTOS |
2008 |
SEFINOR - Secretaria de Finanças e Orçamento |
|
59 |
RENILSON TAVARES FIGUEIREDO |
18924 |
DIVICONMAT - Divisão de Controle de Material |
|
60 |
SARA LUCíOLA FRANCA RAMOS |
7793 |
CONGER - Consultoria Geral |
|
61 |
TÂNIA DENISE DE CARVALHO DORIA FONSECA |
2653 |
DIGEPE - Diretoria de Gestão de Pessoas |
|
62 |
THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS |
16157 |
DIPLAP - Divisão de Planos e Programas |
|
63 |
VALDÊNIA CÁSSIA FERREIRA |
1773 |
DIRSEG - Diretoria de Segurança |
|
64 |
VÂNIA DOS SANTOS BARBOSA |
7217 |
COODMULH - Coordenadoria das Mulheres |
|
65 |
VANIA REGINA SANTANA SILVA |
2797 |
DIVIALA - Divisão de Alocação e Avaliação |
|
66 |
VIRGINIA MARIA DE AZEVEDO |
1761 |
COMAPA - Coordenadoria de Material e Patrimônio |
|
67 |
WANISE OLIVEIRA COSTA SANTOS |
16255 |
DIRSEG - Diretoria de Segurança |
|
68 |
WENDELL PACHECO LESSA |
16424 |
DIVILOG - Divisão de Logística |
Doação: após agendamento lotado, novas adesões ainda podem ser feitas por telefone
O movimento Sangue: Faça Feliz Alguém que pode ser Você superou as expectativas com o rápido preenchimento de todos os horários inicialmente disponíveis para doação nos dias 20 e 21/06.
Mesmo assim, o Centro Médico orienta aos que não conseguiram o agendamento pelo sistema eletrônico de marcação a ligarem para o ramal 3414 para manifestar a adesão.
Isso porque é possível que novas datas sejam disponibilizadas, em acordo com a equipe do Hemose. Além disso, se o ritmo dos atendimentos permitir, os interessados poderão ser convidados para os dias 20 e 21 mesmo.
Publicada lista preliminar do Edital de Remoção nº 2/2018
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou nesta quarta-feira, 13/06, no Portal do Servidor (menu Espaço do Servidor > Concurso de Remoção), a lista preliminar do Edital de Remoção nº 2/2018.
A audiência será realizada no próximo dia 25/06, segunda-feira, às 15 horas, no auditório do Palácio da Justiça.
TJSE é finalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
O Tribunal de Justiça de Sergipe é, mais uma vez, finalista na premiação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, que tem reconhecimento técnico dos profissionais da área e dos órgãos do Sistema de Justiça. Entre as 15 categorias, o projeto "Outubro Rosa: o 1º passo é a prevenção" concorre em Comunicação Interna.
Dos 30 trabalhos inscritos na categoria, quatro foram selecionados. O projeto do TJSE disputa o prêmio com produções do Ministério Público do Paraná, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O TJSE já venceu em oito categorias do prêmio nos últimos 10 anos, tendo também conquistado 2º e 3º lugares em seis ocasiões.
Na edição de 2018, foram 286 trabalhos inscritos e avaliados por 36 jurados, todos profissionais renomados da área de comunicação de todo o país.
O nome dos vencedores será divulgado no dia 22/06, durante a realização do Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom), em Cuiabá (MT).
Outubro Rosa: o 1º passo é a prevenção
A campanha de combate ao câncer de mama foi realizada durante todo o mês de outubro de 2017, chegando a magistrados e servidores do TJSE de diversas formas:
- O Centro Médico do TJSE levou palestras e exames preventivos a unidades da capital e interior;
- A fachada do Palácio da Justiça ganhou uma iluminação especial e o portal do TJSE também recebeu detalhes na cor rosa;
- As telas de todos os computadores do Poder Judiciário exibiram uma arte especial com o tema ‘Prevenção é o 1º passo’;
- A exposição fotográfica ‘Eu ainda sou Bela’, idealizada pelo fotógrafo da Diretoria de Comunicação, Bruno César, teve como objetivo melhorar a autoestima de mulheres que enfrentaram o câncer de mama. No âmbito do Judiciário, as fotos foram expostas no Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa;
- No canal TJSergipe, no YouTube, além dos vídeos gravados com as participantes da exposição ‘Eu ainda sou Bela’, também foram exibidos depoimentos de quatro servidoras do TJSE que superaram o câncer de mama. Os vídeos foram compartilhados no Facebook do TJSE.
Plantão Judiciário Semanal: 11 a 17/06/2018
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 11 a 17/06/2018.
Magistrados do TJSE participam de XXVI Congresso da Abraminj
A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) realizou em Brasília o XXVI Congresso da instituição, reunindo magistrados de todo Brasil para discutir leis e ações que tratam dos direitos de crianças e adolescentes. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam Iracy Mangueira, Juíza responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e os Juízes Haroldo Rigo e Vânia Barros, sendo os dois últimos membros da Comissão Técnico-Científica da nova diretoria da Abraminj.
O congresso teve início na segunda-feira, 11/06, e terminou ontem, contando com a presença de palestrantes de renome, a exemplo do psiquiatra, psicoterapeuta e escritor Augusto Cury; e do ativista indiano e prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Styarthi. Ontem, o evento foi aberto pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o congresso promove “um amplo debate ao envolver os mais variados aspectos da proteção, do desenvolvimento e do estudo científico sobre a infância e juventude”.
O evento marca o cinquentenário da Abraminj, fundada em 11 de outubro de 1968. No final da tarde de ontem, os associados elegeram a diretoria para o biênio 2018/2020. O novo Presidente da Abraminj é o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar (RS). “Tenho 30 anos de magistratura, dos quais 25 anos de atuação na área da infância e da juventude, cujo conhecimento não veio da faculdade, que costuma esquecer dessa importante área”. Ele atentou que muitos projetos e leis nasceram a partir da reuniões institucionais de magistrados, como o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nova diretoria
Presidente: José Antônio Daltoé Cezar (RS)
Primeiro Vice-Presidente: Katy Braun do Prado (MS)
Segundo Vice-Presidente: Daniel Konder de Almeida (RJ)
Primeiro-Secretário: Eguiliell Ricardo da Silva (MS)
Segunda-Secretária: Noeli Salete Tavares Reback (PR)
Primeiro -Tesoureiro: Charles Maciel Bittencourt (RS)
Segundo-Tesoureiro: Cleciana Guarda Lara Pech (RS)
Titulares do Conselho Fiscal: Adhailton Lacet Correia Porto (PB), Arnaldo José Lemos de Souza (BA) e Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli (MT)
Suplentes do Conselho Fiscal: Rebeca de Mendonça Lima (AM) e Maria Socorro de Sousa Afonso Silva (GO)
Conselho Deliberativo (Membros natos/efetivos): Samuel Alves de Melo (SP), Guaraci de Campos Vianna (RJ), Joenildo de Sousa Chaves (MS), Paulo Afonso Garrido de Paula (SP), Rodrigo Lobato Junior Enout (SP), Tarcísio José Martins Costa (MG), Renato Rodovalho Scussel (DF).
Comissão Técnico-Científica: Vânia Ferreira de Barros (SE); Carlos Limongi Sterses (GO); Haroldo Luiz Rigo da Silva (SE)
Assessores da Presidência
Apoio Institucional: Ana Cristina Borba Alves (SC)
Assuntos legislativos e aperfeiçoamento institucional: Renato Rodovalho Scussel (DF)
Comunicação Social: Morgana Dario Emerik (ES)
Relações institucionais e convênios: Hugo Gomes Zaher (PB)
Feira de orgânicos estará em frente ao Palácio da Justiça na quinta-feira
Uma feira de produtos orgânicos será realizada na quinta-feira, 14/06, em frente ao Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, a partir das 7 horas. Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe terão a oportunidade de comprar verduras, frutas e legumes sem agrotóxicos.
A feira esteve, no último dia 07, no Fórum Gumersindo Bessa, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente. A ação está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do Judiciário sergipano.
Projeto de orientação para aposentadoria reúne mais uma turma
Aconteceu na tarde da última quinta-feira, 07/6, mais uma reunião do Projeto de Orientação para a Aposentadoria (Propa), realizado pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os servidores inscritos participaram de debates sobre regras para a aposentadoria, com Élida Machado, da Divisão de Direitos e Deveres do TJSE; e sobre organização financeira, com Maria Salete Barreto Leite, contadora e parceira voluntária.
O projeto tem como objetivo orientar o servidor a se preparar para uma nova etapa da vida, redescobrindo alternativas e projetos latentes, para que atinja o bem-estar e a saúde física e emocional. Foi desenvolvido e é coordenado pelas psicólogas Sheilla Oliveira e Carina Argolo, e pela assistente social Maria Edivaní Panta.
As inscrições para próxima turma do Propa já podem ser realizadas com Camila, pelo telefone 3226-3404 ou 3226-3414.
Ex-prefeito e ex-vereador de Búzios terão que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos
O juiz Gustavo Fávaro Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, condenou o ex-prefeito de Búzios, Delmires de Oliveira Braga; o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Fernando Gonçalves Dos Santos; e o sócio-gerente do Grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal , Sinval Drummond Andrade, pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato (crime contra a Administração, cometido por funcionário público).
A sentença baseou-se em contratos celebrados entre 1997 e 2004. No curso do processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação. Além disso, verificou-se que o objeto das contratações não foi executado. Por isso, os pagamentos realizados foram entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao Município, em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões.
As penas foram fixadas em 21 anos e oito meses para o ex-prefeito, Delmires Braga; 11 anos, oito meses e 15 dias para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos; e 30 anos, um mês e 15 dias de reclusão para o sócio-gerente do Grupo Sim, Sinval Andrade.
Além das penas privativas de liberdade, os dois primeiros réus foram condenados em multa de mais de R$ 350 mil, e o terceiro réu em multa de mais de R$ 700 mil. Os três foram condenados, ainda, a indenizar o Município pelo prejuízo integral apurado (R$10.001.665,48 em valores atualizados), sendo a progressão de regime condicionada ao integral ressarcimento dos cofres públicos.
Quatro réus foram absolvidos: Paulo Orlando Dos Santos, Maria Alice Gomes De Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luís Cláudio Fernandes Salles.
Processo 0002064-84.2013.8.19.0078.
Fonte: TJRJ
TSE usa conceito de fake news para mandar Facebook retirar postagem do ar
O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o Facebook retirar de suas páginas cinco postagens consideradas ofensivas à ex-senadora Marina Silva, pré-candidata do Rede à Presidência da República. O ministro também determinou que a rede social disponibilize os dados de acesso dos autores da página "Partido Anti-PT" ao Rede.
"A prática das fake news não é recente. É estratégia eleitoral antiga daqueles que fazem política", diz Banhos. "Como a recepção de conteúdos pelos seres humanos é seletiva e a desinformação reverbera mais que a verdade, o uso de "fake news" é antigo e eficaz mecanismo para elevar o alcance da informação e, como consequência, enfraquecer candidaturas."
É uma das primeiras decisões do TSE que se baseia no conceito de fake news, ainda que conforme apresentado pela Rede no pedido. Segundo o partido, a página se dedica a divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a imagem de Marina e de sua campanha. Entre os posts denunciados, alguns relacionam a pré-candidata ao recebimento de propina da empresa Odebrecht, a delações premiadas e a financiamentos de caixa dois.
"A intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica", afirma Banhos, na liminar. "O uso da internet como arma de manipulação do processo eleitoral dá vez à utilização se limites das chamadas "fake news"", diz.
A defesa alegou que a liberdade de expressão, nesse caso, deveria ser relativizada. Além disso, foi justificado que “a invocação da garantia constitucional não alberga o anonimato, mais uma razão para que haja a efetiva responsabilização pelo conteúdo falso” ao solicitar a identificação dos responsáveis pela página.
“Nessa quadra, a intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica. É saber estabelecer o contraponto entre o direito à liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal de 1988, e o direito também constitucional e sagrado de bem exercer a cidadania ativa, no sentido de garantir-se a todos o direito de votar de forma consciente, a partir de concepções fundadas na verdade dos fatos, buscando a aderência do resultado eleitoral a real vontade dos eleitores. É de cidadania e legitimidade que isso se trata”, concluiu.
Processo 060054670.2018.6.00.0000
Fonte: Mariana Oliveira/Conjur
