Uma reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira, 29/03, por meio de videoconferência, discutiu uma possível parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e os Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) para publicações de obras produzidas pelo Memorial e Arquivo Judiciários. Na ocasião, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, ressaltou que fica comprometido o futuro de uma sociedade quando à memória não é valorizada.

“A proposta da nossa gestão é avançar na área cultural, histórica e de pesquisa. Por isso, acredito que um convênio com a Segrase nos ajudará a divulgarmos mais acontecimentos históricos e datas comemorativas de Sergipe”, ressaltou o Des. Edson. Já o Presidente da Segrase, Francisco Dantas, disse que, no momento, os esforços do Governo do Estado estão concentrados no combate à pandemia da Covid-19, mas que a possibilidade de um convênio com o TJSE será analisada. “Temos todo interesse em examinar os termos e chegar a um bom senso”, garantiu Dantas.

A Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, participou da reunião e lembrou que a possibilidade de um convênio entre TJSE e Segrase começou a ser analisada em 2010. “Será uma parceria muito importante para o campo da gestão e documentação da memória, já que os resultados de inúmeras oficinas, pesquisas e eventos comemorativos sobre a história do Judiciário, tanto do Memorial quanto do Arquivo, poderão ser publicados”, enfatizou Sayonara.

Uma das finalidades da Segrase é editar e coeditar publicações de interesse público e de difusão da cultura, tais como livros, revistas, calendários, catálogos, coleções de leis e decretos. Além disso, tem como propósito prestar serviços gráficos, editoriais e de digitalização para publicações de interesse público produzidas Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, através de contratos, convênios, parcerias ou patrocínios.

Do TJSE, também participaram da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Macedo, e o Consultor de Licitações e Contratos, Nicolás Baldomá, que ficou que enviar para a Segrase a minuta de um Termo de Cooperação, para que sejam feitos os ajustes necessários conforme a demanda e contrapartida de cada órgão. Da Segrase, a reunião foi acompanhada ainda pelo Diretor Industrial, Milton Alves.

De 22 a 28 de março, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.486 sentenças, 4.834 decisões e 19.911 despachos; já os servidores cumpriram 148.230 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 450 processos e 3.544 documentos; além de 1.748 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo foi suspenso entre os dias 8 de março e 4 de abril, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 29/03, de maneira virtual, com a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento e sua equipe. O encontro contou com a presença das vereadoras e integrantes da entidade municipal: a Procuradora-chefe, Emília Côrrea (Patriotas); e das Subprocuradoras Linda Brasil (PSOL), Ângela Melo (PT) e Sheyla Galba (Cidadania).

A reunião continuou ainda, com a participação do presidente da CMA, Nitinho (PSD) que parabenizou a todas as mulheres envolvidas no projeto e se colocou à disposição para o que for necessário. “Gostaria hoje de reafirmar o compromisso da Câmara com esse projeto e dizer que com a reforma do prédio, contemplará um espaço reservado para as profissionais da Procuradoria da Mulher”, informou.

Solicitada por Emília, a reunião teve como objetivo estreitar parceria com a Coordenadoria da Mulher. “Agradecemos essa parceria, já nos sentimos acolhidas e parceiras da Coordenadoria da Mulher. Não iremos deixar a Procuradoria só no papel”, reforçou Emília. De acordo com a parlamentar, outras reuniões já foram feitas com outros órgãos a fim de formar uma rede de mulheres para combater de fato a violência domésticas e questões que envolvem as causas femininas.

Iniciando seu discurso, Rosa Geane ressaltou o trabalho que já vem sendo realizado pelas vereadoras na Procuradoria da Mulher da CMA. “Eu confio no trabalho que já vem sendo realizado individualmente, imagine agora com a Procuradoria formada. Inclusive, estou muito feliz com a iniciativa e apoio do presidente da Casa para que de fato a Procuradoria funcione”, disse.

A Professora Ângela Melo reforçou que é tudo novo para as vereadoras de primeiro mandato, mas que estão dispostas para realizar o trabalho da melhor maneira possível. “Nosso foco é a luta em defesa das lutas das mulheres e essa troca de hoje é muito importante. Temos muitas lutas internas e externas”, afirmou. Do mesmo modo, Linda Brasil agradeceu a realização do encontro e ressaltou o empenho das quatro parlamentares integrantes da Procuradoria. “Tenho certeza que a Procuradoria irá fazer um ótimo trabalho. Estou muito feliz em podermos discutirmos essa pauta importantes que envolvem as mulheres”, exaltou.

Ações da Coordenadoria da Mulher

Durante a reunião, Rosa Geane fez um breve relato da criação da Coordenadoria, listou projetos e se colocou à disposição da Procuradoria. De acordo com Rosa, a Coordenadoria teve início em Sergipe no ano de 2011, justamente em consonância com a criação da Lei Federal Maria da Penha. “Tive a honra de participar do primeiro momento. Começou na parte da criação articulamos algumas ações com universidades, governo do Estado, defensoria pública conhecer a realidade para fazermos o trabalho da gente. Nós avançamos muito nessa pauta. Estamos construindo um grande projeto com as universidades. Temos projetos belíssimos. “Somos um estado pequeno, mas notável no combate à violência doméstica”, informou.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistência social Shirley Leite, integrantes da Equipe da Coordenadoria da Mulher do TJ, abordaram a efetivação de projetos criados e expressaram suas experiências à frente das questões que envolvem o combate a violência da mulher. “Precisamos trabalhar a causa do problema, a mudança de cultura, estereótipos e a educação das pessoas”, afirmou.

Já a assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Shirley Leite tratou sobre a implementação dos projetos citados no interior de Estado e Grande Aracaju. “Atingiu aproximadamente 30 municípios visitados e comarcas para conhecer a realidade da rede local”, disse, informando que em meio à pandemia foi lançado no município de Nossa Senhora do Socorro a Patrulha Maria da Penha.

Por fim, Rosa Geane tratou também da importância da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, pois é um programa que atende mulheres vítimas de violência doméstica e sugeriu um webnário com a presença da população para abranger o debate sobre o assunto. “Essa é uma luta coletiva”, pontuou.

Fonte: Viviane Cavalcante, Ascom CMA

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 29/03, a última etapa do Ciclo de Palestras Virtuais em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A quarta e última palestra teve como tema o ‘Envelhecimento ativo’ e foi ministrada pela geriatra Juliana Santana. A palestra foi transmitida ao vivo, a partir das 8 horas, pelo canal @TJSE Eventos, no YouTube (onde ficou gravada). Assim como nas outras ocasiões, o evento virtual foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembagador Edson Ulisses de Melo.

“Envelhecimento ativo, hoje, significa dizer saúde e melhor qualidade de vida. O Tribunal de Justiça de Sergipe, nessa gestão, tem um olhar muito direcionado para prestigiar o servidor, um olhar voltado para a saúde de todos. E, neste Mês da Mulher, reafirmamos esse olhar, principalmente para as servidoras e para todas mulheres que acessem nosso canal. Com a palestra de hoje, queremos mostrar que é possível envelhecer sem tantos agravantes”, ressaltou o Des. Edson.

A geriatra iniciou a palestra falando sobre expectativa de vida no Brasil e no mundo. “Não se imaginava que as pessoas pudessem viver tanto. A expectativa de vida no Brasil, na década de 1950, era de 55 anos. Agora, na década de 2020, é de 78 anos. No mundo, há 100 anos, era de 45 anos. Há dois mil anos, na época de Cristo, era de 30 anos. A previsão para 2030, é que pela primeira vez na história do mundo, tenhamos mais idosos que crianças e adolescentes”, informou a geriatra.

Mas conforme Juliana, no Brasil as pessoas não envelhecem bem. “As pessoas chegam à terceira idade com incapacidades, dependendo de alguém para cuidar. Para ser independente é preciso se planejar ainda na juventude. Muita gente não cuida da saúde como uma prioridade”, constatou. E esse planejamento envolve uma boa alimentação, prática de atividade física e realização de exames e consultas periódicos.

“A atividade física deve ser inserida na vida desde a juventude. Deve ser continuada e para o resto da vida. E o idoso deve fazer uma atividade física que trabalhe com mobilidade, flexibilidade, força, coordenação motora, circulação, respiração. Ou seja, uma atividade completa para que o resultado seja o melhor possível”, orientou a geriatra. Ela também lembrou que a alimentação deve ser com pouco sal, açúcar e gordura; e com mais frutas, verduras, legumes e hortaliças.

Além disso, a geriatra também falou sobre a importância das vacinas, acuidade auditiva na terceira idade e rastreio de doenças preveníveis. Ao final da palestra, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, parabenizou a palestrante e desejou que todos despertem para os cuidados que devem ser adotados para viver a terceira idade da melhor forma possível. O Presidente do Poder Judiciário também retomou a participação e destacou que, aos 72 anos, deseja continuar na caminhada rumo ao envelhecimento saudável.

O Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Diógenes Barreto, recebeu ontem, 25/03, a Medalha ‘Desembargador Décio Antonio Erpen’, conferida durante o 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A abertura do evento contou com uma palestra do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi transmitida ao público pela plataforma social da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no YouTube.

“É uma grande honra receber essa medalha, em um momento tão importante como é o Encoge. No qual os Corregedores de todo país se reúnem para tratar temas relevantes para o Judiciário e também construir juntos soluções para as demandas da sociedade”, destacou o Desembargador Diógenes Barreto. Na palestra ‘Cooperação Judicial na Atualidade’, o Ministro Alexandre Moraes defendeu uma “mudança de mentalidade” na Justiça e disse que, a partir de metas de cooperação com outros poderes, o Poder Judiciário deve se modernizar para avançar na prestação jurisdicional.

O Corregedor maranhense e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais prestados à população, no cenário histórico de agravamento da crise sanitária por meio de um trabalho coordenado, baseado no “diálogo, no respeito mútuo e na cooperação”.“Imperativo é investir em inteligência artificial, de maneira que possamos dar tratamento adequado às demandas repetitivas, para que a duração razoável do processo, não seja um mero ornamento consagrado no texto constitucional”, concluiu.

Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do 3º Encoge Virtual. Entre os enunciados, os Corregedores destacaram a priorização da prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico e de instrução por videoconferência; incentivo à implementação de setor especializado nas Corregedorias-Gerais da Justiça para apoiar, orientar e disciplinar as atividades prestadas nas serventias extrajudiciais; estímulo à capacitação de juízes e servidores em direitos fundamentais sob uma perspectiva de gênero, entre outros.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do TJMA

Foi realizada ontem e hoje, 25/03, a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representou o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, na abertura do evento. A conferência, que tem como tema  ‘Mulheres advogadas superando desafios’, foi transmitida ao vivo pelo YouTube da OAB/SE.

“O Presidente do Poder Judiciário é oriundo da advocacia e, além disso, reconhece e valoriza o protagonismo da mulher, seja na advocacia ou no Judiciário. Dessa forma, não poderia deixar de prestigiar esse evento com temas tão importantes e desafiantes para a advocacia e, principalmente, para as mulheres advogadas. Parabenizo à OAB/SE, à ESA, à CAASE, e, especialmente ,à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) pelo exitoso e prestigiado evento, agradecendo o convite ”, destacou Rosa Geane.

Na abertura do evento, o Presidente OAB/SE, Inácio Krauss, saudou os convidados e lembrou que as mulheres enfrentam tripla jornada de trabalho em condições desiguais. “A efetiva participação das mulheres é um movimento transformador não só na OAB, mas em toda sociedade. Para além dos discursos, orgulha-nos dizer que há paridade de gênero e igualdade na OAB. A presença feminina é um elemento definidor para construção de uma sociedade mais livre de preconceitos”, ressaltou Krauss.

Ontem, o primeiro painel teve como tema a ‘Participação da mulher no Sistema OAB e na advocacia’. Os painéis prosseguiram à tarde e também à noite, abordando temas como prerrogativas da mulher advogada sob a perspectiva interseccional, carreira e maternidade, novas gerações da advocacia e as mudanças do século XXI e mulheres advogadas na preservação da herança e do patrimônio cultural da advocacia.

Hoje, o evento reuniu 10 mulheres para debater outros assuntos relativos ao gênero feminino. O espaço de diálogo contou com a moderação de Bruna Menezes e teve a participação de Ana Lúcia Aguiar, Acácia Lelis, Fernanda Barreto, Maria Carvalho, Monalisa Dijean, Susan Manuela Cruz, Izadora Brito, Silvana Farias, Kátia Lelis e Vanessa Porto. Estiveram entre os temas abordados, o feminismo negro e advocacia, desafios da mulher advogada e empreendedorismo das advogadas.

O Projeto ‘Pare! Concilie e Siga’, criado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para propiciar conciliação em acidentes de trânsito, conquistou o segundo lugar na categoria ‘Inovação em solução consensual de conflitos’ do Prêmio Cultura da Paz 2020. Organizado pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a premiação aconteceu no final da tarde desta terça-feira, 23/03, transmitida ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube.

A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, que idealizou o projeto e é Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, acompanhou a premiação virtual. “Temos um carinho muito especial por esse projeto. Ele trouxe muitos ganhos para a sociedade como um todo, resultando em pacificação social e celeridade processual. Agradecemos à OAB do Rio de Janeiro por proporcionar essa oportunidade de conhecermos diversas iniciativas de práticas conciliatórias pelo Brasil”, ressaltou a magistrada.

Ela também aproveitou a oportunidade para agradecer às equipes de tecnologia da informação do TJSE e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju. “Elas nos ajudaram a desenvolver o aplicativo; bem como a equipe do Cejusc, que promoveu a capacitação de todos agentes de trânsito. Mas hoje, mais que tudo, devemos agradecer aos agentes de trânsito, que há quatro anos vêm promovendo as conciliações de forma célere, atuando como verdadeiros pacificadores sociais. Mesmo em meio a uma pandemia, incansavelmente persistiram em seu mister, por acreditarem ser possível promover a paz no trânsito”, elogiou Maria Luiza.

O prêmio, que este ano homenageou o advogado Ivan Kolling, tem como objetivos reconhecer o trabalho de personalidades e iniciativas que impulsionam a solução consensual de conflitos no Brasil; fortalecer as iniciativas ligadas aos meios consensuais de tratamento de conflitos; e identificar, divulgar e valorizar práticas de sucesso no âmbito dos meios consensuais de solução de conflitos.

O projeto

O projeto ‘Pare! Concilie e Siga’ foi idealizado em 2016. Através dele, os agentes de trânsito de Aracaju (SE), previamente capacitados, promovem a tentativa de conciliação extraprocessual entre as partes quando ocorrem acidentes de trânsito sem vítimas. Em caso de acordo, um termo é enviado imediatamente ao Cejusc para homologação do juiz, através de aplicativo específico de celular conectado ao sistema do Tribunal.

Em 2020, o projeto do TJSE foi premiado na categoria ‘Boa prática’ do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017, o projeto já havia conquistado o Prêmio Conciliar é Legal, também do CNJ, na categoria ‘Tribunal Estadual’.

Como articular serviços e ações voltados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23/03, por videoconferência, entre membros do Poder Judiciário de Sergipe, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Poder Executivo estadual e municipal. Um dos temas do encontro foi a Recomendação 87, de janeiro deste ano, do CNJ, que pediu aos Tribunais a operacionalização de local específico para atendimento integral de adolescente autor de ato infracional.

Conforme a Recomendação, o Atendimento Inicial Integrado deve ser prestado preferencialmente em um mesmo equipamento público, denominado Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), composto por Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social; além de órgãos das áreas de saúde, educação, cultura e instituições como Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil. Um dos objetivos é garantir o atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, mediante abordagem e assistência em rede que preservem sua dignidade.

“Quero aproveitar esse momento para sugerir a criação de um grupo de trabalho, onde possamos discutir os protocolos e fluxo de trabalho para efetivação do NAI”, sugeriu a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, também fez questão de participar da reunião e falou sobre a necessidade de apoiar esses adolescentes durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas. “Inclusive nossa ideia é selecionar alguns desses adolescentes para que façam estágio de nível médio no Tribunal”, completou o Presidente.

O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, agradeceu a iniciativa do Judiciário. “Sei que esse compromisso do Desembargador Edson com os direitos humanos vem de longe”, destacou Mangueira. Ele citou como exemplo de sucesso o Casem, unidade para adolescentes infratores localizada em Nossa Senhora do Socorro. “O Casem tem não só uma arquitetura moderna, mas todas condições de restaurar a dignidade desses adolescentes”, enfatizou, lembrando que há mais de quatro anos não há registro de rebelião no sistema socioeducativo de Sergipe.

A reunião foi conduzida por Isabela Cunha, consultora em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. Outros membros do CNJ falaram sobre o tema, entre eles o Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Tavares, que abordou aspectos da Recomendação 87. Já a consultora Fernanda Givisiez, Coordenadora do eixo socioeducativo no Fazendo Justiça (Eixo 2), agradeceu o comprometimento da rede. “Esse é o espírito do Sinase. Todos atores da rede pensando juntos em melhorias para essas políticas públicas”, ressaltou Fernanda, referindo-se ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Conforme a Vice-Governadora, Eliane Aquino, é antiga a ideia de um local que reúna serviços de atendimento a adolescentes infratores. “Em 2004, chegamos muito perto dessa integração. Mas agora não tenho dúvidas que Sergipe terá uma política pública que atenda desde a primeira infância até jovens e adolescentes. Temos tudo para ser um case de sucesso a partir da responsabilidade e compromisso de todos aqui”, enfatizou a Vice-Governadora. Ao final do encontro virtual, foi definido que outras reuniões mais segmentadas serão marcadas para detalhar os próximos passos objetivando a implantação do NAI em Sergipe.